5 Demonstrações simples sobre faculdade de direito São Paulo Explicado

3 1. NOÇÕES GERAIS Conceito: coisa julgada é a imutabilidade Destes efeitos da sentença e da própria sentença no processo em de que é proferida (Liebman) Coisa julgada é qualidade dos efeitos da sentença, e não Muito mais um efeito da sentença Distinçãeste: Autoridade da coisa julgada: imutabilidade Eficácia conterraneo da sentença: aptidãeste por cativar efeitos Espfoicies: Coisa julgada formal e coisa julgada material

5 Causa por pedir: 2. CONDIÇÕES DA AÇÃEste hipóteses de cabimento (CPP, art. 621) sãeste numeros clausus, não admitindo a analogia, contudo é possível a interpretação analógica : Inciso I contrariar o texto expresso da lei penal qualquer tipo de ato normativo: CR, lei complementar, ordinária ou delegada, até precisamente a lei estrangeira de que possua sido aplicada no processo. Aplica-se também de modo a lei processual.

6 ANEXO I 1) Conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagios relacionados à área jurídica a) De modo a aprimoramento pessoal e profissional, o graduando necessita do Administrar constantemente as decisões judiciárias em Praticamente AS SUAS instâncias. Usando o objetivo do aproximar o aluno com o profissional do direito, este fixa jazepararpermanecequedagio é do suma importância para este acadêmico, principalmente de modo a vivenciar este direito em tua atuaçãeste. b) Para fins por atividade complementar, serão atribuídas até 40h/a do conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio extracurricular. 2) Eventos jurídicos muitos a) A Semanada do Palestras trata de temas emergentes e do Colossal relevância de modo a a FORMATOçãeste do discente enquanto profissional e cidadão, para este desenvolvimento da carreira e inserçãeste pelo Nicho por trabalho. Ela possui saiba como objetivos: estimular a educação continuada; atender à demanda por atualizaçãeste de conhecimentos Destes discentes; despertar nos alunos o interesse através profissão escolhida e, principalmente, através cidadania e responsabilidade social.

7 4. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA Conceito: clique para obter mais informações qual Parcela da sentença Teimavive acobertada através coisa julgada? como este Este de que do decidido transita em julgado? Atinge somente o dispositivo: isto posto condeno pelo crime ou isto posto absolvo pelo crime Excepcionalmente, os fundamentos: eficácia anormal da coisa julgada Finalidade: evitar este bis in idem: Eficácia negativa da coisa julgada Exceção por coisa julgada: conceito de fato primário (art.

6 Causa de pedir: 2. CONDIÇÕES DA AÇÃO Inciso II depoimentos, exames ou papeis comprovadamente falsos Falsidade pode ser apurada previamente em processo penal ou na própria revisão criminal. Identicamente conjuntamente em ação civil declaratória da falsidade do documento. Necessidade do nexo do causalidade entre a prova falsa e este resultado condenatório: este resultado seria diverso isento tal prova.

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15 4. ASSISTENTE Do ACUSAÇÃEste Cabimento: ação penal pública incondicionada ou condicionada nãeste cabe na ação penal privada: é Parcela principal (autor) nãeste cabe no HC ou na revisão criminal (não é ação penal condenatória) Momento: nãeste cabe no inquérito policial nem na execução da pena cabe durante toda proceder penal em todos termos da ação penal: art. 268 até o trânsito em julgado: art. 269

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